21 de fevereiro de 2025, Matheus Henrique Ribas de Souza
Biometria Facial na Segurança Pública: Avanços, Desafios e Reflexões Éticas
A tecnologia de reconhecimento facial tem se tornado uma ferramenta cada vez mais presente em nossas vidas. Seja para desbloquear celulares, acessar serviços governamentais ou até mesmo garantir a segurança pública, sua aplicação é ampla e crescente.
No entanto, o uso dessa tecnologia no contexto da segurança pública levanta questões profundas sobre privacidade, ética e justiça social. Esses temas foram debatidos em um evento recente promovido pela UNINQ University, durante uma palestra do renomado Professor Cristian Marlon Panini de Carvalho, especialista em Direito Digital e Constitucional.
O que é o reconhecimento facial?
De forma simplificada, o reconhecimento facial é uma tecnologia biométrica que utiliza características únicas do rosto humano — como distância entre os olhos, formato do nariz e contornos faciais — para identificar indivíduos. Trata-se de uma evolução significativa no campo da inteligência artificial (IA), capaz de processar grandes volumes de dados com rapidez e precisão. No Brasil, sistemas de reconhecimento facial já estão sendo utilizados em estádios de futebol, metrôs, rodovias e até mesmo em eventos públicos como a Oktoberfest em Blumenau.
No entanto, conforme destacado pelo Professor Cristian, essa tecnologia não está isenta de desafios. A principal preocupação está relacionada aos erros cometidos pelos algoritmos, especialmente quando esses erros afetam populações vulneráveis. “Os sistemas de reconhecimento facial dependem de bancos de dados para treinamento. Quando esses bancos de dados são compostos majoritariamente por imagens de minorias racialmente discriminadas ou populações periféricas, o viés algorítmico se torna inevitável”, explicou o professor.
Impactos positivos e negativos
Há, sem dúvida, benefícios inegáveis no uso do reconhecimento facial para fins de segurança pública. Na Bahia, por exemplo, o sistema já ajudou a identificar mais de 10 mil foragidos da Justiça. Por outro lado, também foram registrados casos de prisões indevidas, onde pessoas inocentes foram confundidas com criminosos devido a falhas no sistema. Um desses casos envolveu um jovem negro de 23 anos que ficou preso injustamente por 26 dias após ser erroneamente identificado como alguém com mandado de prisão em aberto.
Esses exemplos ilustram o dilema ético enfrentado pelas autoridades: até que ponto devemos priorizar a segurança pública em detrimento da privacidade individual? Para o Professor Cristian, a resposta não é simples. “Não podemos ignorar os avanços trazidos por essa tecnologia, mas também não podemos fechar os olhos para os riscos que ela representa, especialmente para as populações mais fragilizadas”, afirmou.
Desafios regulatórios
Outro ponto crítico discutido durante a palestra foi a falta de regulamentação adequada no Brasil. Apesar da existência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ainda não há normas específicas que regulem o uso de tecnologias de reconhecimento facial. Isso cria um limbo jurídico que pode comprometer direitos fundamentais, como o direito à privacidade e ao contraditório.
Além disso, a implementação desses sistemas exige investimentos significativos. O sistema utilizado no Rio de Janeiro, por exemplo, custou R$ 14 milhões apenas para ser implantado. Diante disso, questiona-se: será que os benefícios superam os custos financeiros e sociais envolvidos?
Um futuro incerto
Olhando para o futuro, a tendência é que as tecnologias de reconhecimento facial continuem evoluindo, com algoritmos cada vez mais precisos e menos suscetíveis a erros. No entanto, o Professor Cristian alerta que o grande desafio não está apenas na melhoria técnica, mas na construção de uma cultura de transparência e responsabilidade. “Precisamos de leis claras que estabeleçam limites para o uso dessas tecnologias e garantam que elas sejam empregadas de forma justa e equilibrada”, disse.
Países como Dinamarca, Islândia e Noruega já baniram o uso de reconhecimento facial em determinados contextos, enquanto a China — conhecida por seu alto nível de vigilância estatal — vem adotando critérios mais rigorosos para regular essa prática. Para o Brasil, resta a pergunta: qual caminho vamos escolher?
Transformação
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