3 de setembro de 2025, Marketing UNINQ
Entre o Direito Penal e o Civil: os aprendizados da Aula Síncrona na área de Segurança Pública da UNINQ com o professor Fernando Becker
Em um cenário em que o Direito se reinventa para acompanhar a velocidade das transformações sociais, compreender como uma sentença penal pode repercutir na esfera civil tornou-se competência indispensável.
No Encontro Síncrono na área de Segurança Pública da UNINQ University, o professor Fernando Henrique Becker conduz uma imersão que ultrapassa a teoria, explorando com profundidade os pontos de encontro entre justiça criminal e responsabilidade civil.
O conteúdo transforma conceitos complexos em aprendizados práticos e convida à reflexão sobre como decisões judiciais moldam não apenas processos, mas também a reparação de danos, a proteção das vítimas e a efetividade do sistema de justiça.
O valor prático da “ação civil ex delicto”
Um dos conceitos mais instigantes abordados pelo professor foi o da ação civil ex delicto, que ocorre quando um mesmo ato ilícito gera repercussões tanto no âmbito penal quanto no civil. Becker explicou de forma clara como um crime pode irradiar efeitos em diferentes esferas jurídicas — criminal, administrativa e civil — exigindo do jurista uma visão ampla:
“Não raro, um mesmo ato ilícito pode gerar consequências em três planos: penal, cível e administrativo. Ao causar dano, o infrator não responde apenas perante a lei penal, mas também tem a obrigação de reparar financeiramente a vítima.”
Essa reflexão é crucial para profissionais que atuam em áreas onde a responsabilidade civil se entrelaça à criminal, como nos casos de acidentes de trânsito, crimes médicos ou delitos empresariais.
Responsabilidade e reparação: os pilares da justiça
Durante a exposição, o professor reforçou que o dever de indenizar está previsto não apenas no Código Civil, mas também no Código Penal e na própria Constituição Federal. Para ele, compreender essa sobreposição de normas é essencial para aplicar o Direito de forma justa e eficaz.
“Mais do que a pena de privação de liberdade, a lei impõe ao criminoso a obrigação de reparar integralmente o prejuízo da vítima — material e moral.”
Essa abordagem amplia a noção de justiça: não basta punir o autor do crime; é fundamental restaurar, na medida do possível, os danos sofridos pela vítima.
Entre teoria e prática: insights para o profissional do futuro
Além da densidade teórica, Becker trouxe exemplos práticos que conectam o conteúdo jurídico à realidade do dia a dia. Casos de acidentes de trânsito causados por embriaguez, assédio e até situações de legítima defesa foram analisados sob a ótica da repercussão civil, deixando claro o quanto a atuação do profissional do Direito deve ser precisa na articulação entre diferentes jurisdições.
O professor também reforçou o desafio contemporâneo do ensino jurídico, lembrando que, em tempos de dispersão digital, o papel do educador é tornar o conteúdo acessível e envolvente:
“Ensinar Direito hoje significa disputar a atenção dos alunos com o celular, a família e o mundo externo. É um desafio que só pode ser vencido com diálogo e aplicabilidade prática.”
A excelência acadêmica da UNINQ
A aula demonstrou, mais uma vez, o compromisso da UNINQ University com uma formação acadêmica de excelência, conectada às demandas do mercado e à necessidade de preparar profissionais capazes de enfrentar desafios complexos.
O vídeo completo da aula está disponível no acervo exclusivo da UNINQ, acessível a todos os alunos matriculados — uma oportunidade ímpar para revisitar os conceitos, aprofundar a compreensão e aplicar o conhecimento no exercício profissional.
Do aprendizado à transformação de carreira
O encontro com o professor Fernando Henrique Becker é um exemplo claro de como as Aulas Síncronas UNINQ transformam conteúdos acadêmicos em ferramentas práticas de desenvolvimento profissional. Para quem busca networking com especialistas, acesso a conteúdo exclusivo e formação alinhada às exigências do mercado, os programas de pós-graduação da UNINQ são o próximo passo natural.
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